terça-feira, 28 de abril de 2015

Pena de Morte - A história do último enforcamento no Brasil.

A pena de morte executada contra um escravo, na cidade do Pilar, em Alagoas, encerrou a prática no País. Curiosamente, o imperador Pedro II decidiu impor o castigo mais por uma questão de favor político do que pelo crime em si que havia ocorrido.

Por David Roberto Bandeira da Silva.


Fogueira, esmagamento, decapitação, fuzilamento, eletrocussão, garrote vil, apedrejamento e enforcamento são alguns dos métodos utilizados na execução por pena capital, também conhecida como pena de morte. Os desavisados de plantão que acreditam que a última execução judicial no Brasil ocorreu em Macaé, então província do Rio de Janeiro, no dia 6 de março de 1855, com o enforcamento do fazendeiro Manoel da Motta Coqueiro, saibam que o presente texto contradiz esse mito.

Corria o ano de 1874. Era abril, dia 27, por volta das oito horas da noite. O fato aconteceu na então província das Alagoas, na pacata cidade do Pilar - de 9.811 habitantes, dos quais 8.463 eram livres e 1.348, cativos -, quando os escravos Prudêncio e Vicente resolveram ajustar as contas com o senhor, o capitão da Guarda Nacional João Evangelista de Lima. Foram auxiliados pelo escravo Francisco, cujo senhor era o renomado médico e membro do Instituto Arqueológico Alagoano, Joaquim Telésforo Ferreira Lopes Viana. Utilizando-se de um punhal no golpe inicial, os assassinos atraíram a primeira vítima, João de Lima, para o hotel que este possuía, onde, depois, desfecharam-lhe vários golpes de cacete e jogaram o cadáver na estribaria do estabelecimento.
Logo rumaram em direção ao Sítio Bonga, para ali fazerem o mesmo com a esposa de João Lima, Josefa Martha de Lima. Chamaram-na e, quando ela abriu a porta, desfecharam-lhe um golpe de punhal no lado esquerdo do peito e a assassinaram a pancadas. Pouco antes, o escravo Prudêncio tinha ido à residência do dr. Telésforo Viana, a fim de atraí-lo para a emboscada, com a ardilosa mensagem de que o capitão João de Lima estava passando mal no hotel e havia solicitado a presença do médico. Talvez desconfiado de alguma coisa, o dr. Telésforo Viana disse que não iria por já se achar recolhido àquela hora da noite, escapando, provavelmente, de ser mais uma vítima.
O crime fora minuciosamente elaborado, com as vítimas, aos poucos, compondo a ordem das tenebrosas conexões da trama macabra. Assim, compreende-se que o resultado, em parte, foi um "sucesso" arrasador, conforme relato do Jornal do Pilar: "... os cadáveres estavam mutilados, cobertos de talhos profundíssimos, com especialidade sobre a fronte e sobre o rosto".
Na época em que as sentenças de morte, como enforcamento, foram abolidas, o Juiz Francisco José da Silva Porto (foto) não anulou a pena dada ao escravo assassino
CADEIA DE MACEIÓ, local onde os escravos Francisco e Vicente ficaram presos.

Os escravos roubaram das vítimas alguns pertences, furtaram os cavalos na cocheira do sítio e fugiram. Vicente foi preso no dia 1º de maio, no engenho Hortelã, ao sul da província alagoana. Francisco e Prudêncio abrigaram-se em Pesqueira, cidade da vizinha província de Pernambuco, onde reagiram à prisão em confronto com a Guarda Nacional. Na resistência, os escravos assassinaram um subdelegado junto com um praça; em revide, Prudêncio foi abatido pela tropa. Resolveu Francisco se render, foi algemado e escoltado para a cadeia de Maceió.

O imperador negou clemência a Francisco e reiterou a pena de morte por enforcamento ao condenado

Assim que o inquérito foi concluído e os escravos denunciados pelo promotor público da Comarca, dr. Aureliano Numeriano da Silveira, Vicente e Francisco foram indiciados como assassinos do nefasto crime. Passados dois anos da tramitação processual, lavrada a sentença, Francisco foi incurso no Art. 1º da Lei nº 4, de 10 de junho de 1835 e condenado à pena última. Vicente teve mais sorte: impetrou uma petição de Graça Imperial ao Poder Moderador e teve a vida poupada, pois não houve pronunciamento quanto a ele. Condenado à prisão perpétua, morreu, tempos depois, na cadeia de Maceió. O imperador, porém, negou clemência a Francisco e reiterou a pena de morte por enforcamento ao condenado. Entretanto, implicitamente, D. Pedro II aboliu, a partir desse exato momento, todas as penas de morte, comutando-as em prisão perpétua.


Fonte: Revista Leituras da História. 




















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