quarta-feira, 27 de abril de 2016

Ditadura Militar: os crimes do coronel Ustra.

Protesto em frente a casa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2014 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


Por Fábio Sasaki | 20/04/2016

Na votação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, o discurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi motivo de muita polêmica. Antes de proclamar o seu voto pelo “sim” ao impeachment, Bolsonaro homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Nas palavras do deputado, Ustra foi “o pavor de Dilma Rousseff”.
Quem foi o coronel Ustra
Entre 1970 e 1974, o coronel Ustra comandou o Doi-Codi, o principal centro de repressão do Exército em São Paulo, durante a ditadura militar. Era para lá que a polícia levava os opositores do regime. Nas dependências do Doi-Codi, os detentos eram interrogados e torturados – muitos deles foram assassinados.
Segundo o projeto Brasil Nunca Mais, no período em que Ustra esteve à frente do Doi-Codi pelo menos 500 casos de tortura foram cometidos nas dependências do órgão. O próprio Ustra é acusado pelo desaparecimento e morte de ao menos 60 pessoas.
A presidente Dilma, que militou em organizações de esquerda contra a ditadura durante os anos 1960, foi uma das vítimas de tortura dentro do Doi-Codi, em 1970 – daí a referência de Bolsonaro a ela durante o discurso em que homenageou Ustra. Dilma permaneceu presa até 1972.
As acusações contra Ustra
Entre 2011 e 2014, a Comissão Nacional da Verdade investigou as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. O seu relatório final concluiu que 377 pessoas devem ser responsabilizadas pela prática direta ou indireta de tortura e assassinatos no período. Entre os acusados pelas violações estava o coronel Ustra.
Além disso, ele é o único torturador reconhecido oficialmente pela Justiça: em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Ustra como responsável pelas torturas sofridas por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida, em 1972, no Doi-Codi.
Em 2012, foi condenado a pagar indenização a parentes de do jornalista Luiz Eduardo Merlino, vítima da repressão. Por fim, em 2015, o Ministério Público denunciou Ustra pela morte de Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado no Doi-Codi, em 1972.
A lei de Anistia
O coronel Ustra morreu em outubro de 2015, aos 83 anos, em decorrência de um câncer. Mas se ele teve todas essas denúncias e condenações contra si, por que jamais foi punido?
A questão envolve a Lei da Anistia, sancionada em 1979, que selou um acordo entre o regime militar e seus opositores. Ela permitiu a libertação de opositores presos e o retorno de exilados políticos ao Brasil. Por sua vez, os militares e os agentes públicos envolvidos em casos de tortura e assassinato também foram anistiados.
No entanto, na visão da Comissão Nacional da Verdade e de muitos juristas, a Lei de Anistia não deve impedir que os autores desses crimes sejam julgados. Isso porque as mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura constituem crimes contra a humanidade. Nessas situações os crimes são imprescritíveis, não passíveis de anistia. Instituições supranacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pressionam para que essas violações sejam apuradas e seus autores, punidos.
Apologia a um criminoso
Ao dedicar seu voto à memoria do coronel Ustra, o deputado Jair Bolsonaro provocou indignação em diversas entidades de defesa dos direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) anunciou que irá pedir no Supremo Tribunal Federal a cassação do deputado por infringir o Código Penal ao fazer apologia a um autor de crime.

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